Salto para o Futuro: Educação Especial: tendências atuais / Secretaria de Educação a Distância. Brasília: Ministério da Educação, SEED, 1999. (Série de Estudos. Educação a Distância, v.9)

 

INTRODUÇÃO

 

A finalidade principal desta obra é ampliar o conhecimento de todos os órgãos ou instituições que desconhecem ou conhecem muito pouco a respeito da Educação Especial e como são encaminhadas, tratadas e desenvolvidas atividades que garantam a plena cidadania do deficiente ou das pessoas com dificuldades de se relacionar com a população ou de possuir um trabalho ou ser incluso no mercado de trabalho.

O que se pretende é quebrar barreiras que limitam ou exclui os deficientes, porém o que se espera é que a sociedade deixe os preconceitos de lado e possa incluir/inseri-los não só no meio educacional, mas também no mercado de trabalho tornando-os cidadãos ativos e socialmente produtivos.

Para isso a escola e as famílias têm que lutar pelos direitos dos filhos e garantir-lhes a educação necessária para que possam construir um futuro e que tenham segurança a partir das habilidades e competências que a escola lhes garantiu pelo ensino regular e gratuito.

O que se observa é que o Governo desenvolveu programas que discutem esses problemas e alertam toda a sociedade sobre o fato e que traçam propostas que tentam incluir ou inserir o deficiente em todos os setores sociais e empresariais por meio da educação e de programas que qualificam os setores sociais e educacionais a construírem parcerias que facilitam a acessibilidade das pessoas com deficiência.

 

CITAÇÕES 

 

(...) faz-se necessário que os profissionais da escola sejam capazes de oferecer oportunidades de atendimento educacional que prevejam as necessidades, as limitações, as potencialidades e os interesses de cada aluno, ou seja, individualizando o ensino de acordo com sua necessidade específica. (p. 13) 

A escola será tanto mais democrática à medida que acolher, educar e ensinar a todos, ao mesmo tempo que respeite as diferenças individuais, estimulando em especial o desenvolvimento da capacidade do aluno de aprender a aprender. (p. 14) 

(...) a escola deve ser um espaço para as transformações, as diferenças, o erro, as contradições, a colaboração mútua e a criatividade. Dessa forma, precisamos de uma escola que não tenha medo de arriscar, que tenha muita coragem para criar e questionar o que está estabelecido, em busca de rumos inovadores, necessários à inclusão. (p. 15)

(...) os seguintes conteúdos: os movimentos internacionais em prol de uma sociedade justa e democrática; os movimentos nacionais em busca de uma escola de boa qualidade; a compreensão histórica dos movimentos de defesa dos direitos de cidadania das pessoas com deficiência; a escola como espaço inclusivo; remoção de barreiras para aprendizagem; adaptações curriculares; alfabetização; formação de professores para uma escola inclusiva; a família e o movimento de inclusão; educação para o trabalho e inclusão. (p. 16)

 

O direito de ter direitos – Rosita Edler Carvalho 

 

(...) reivindicação de direitos, reconhecimento dos mesmos como fundamentais, justos ou naturais, sua proteção ou garantia de cumprimento e a contradição entre o discurso e a prática, pois, enquanto a consciência universal dos direitos humanos é cada vez mais forte, (...) (p. 17) 

(...) deficiência é conceitualizada como "toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica"; a incapacidade, como "toda restrição ou falta, devido a uma deficiência, da capacidade de realizar uma atividade na forma ou na medida que se considera normal a um ser humano"; e o impedimento, "como uma situação desvantajosa para um determinado indivíduo, em conseqüência de uma deficiência ou de uma incapacidade, que limita ou impede o desempenho de um papel que seria normal, em seu caso, em função de idade, sexo e fatores sociais e culturais". (p. 21) 

O segundo preceito básico, o da reabilitação, é entendi- do no sentido de se proporcionar aos deficientes condições de alcance e manutenção com um ótimo nível de funciona- mento nos planos físico, intelectual, sensorial, psíquico ou social, de forma que possam contar com os meios apropriados para modificar suas vidas, visando tornarem-se cada vez mais independentes.

Quanto à conquista da igualdade de oportunidades, traduz a idéia da "equiparação de oportunidades" como um processo através do qual os diversos sistemas sociais são postos à disposição de todos, especialmente das pessoas portadoras de deficiência. (p. 22)

 

Educação: direito de todos os brasileiros – Vera Lúcia Flôr Sénéchal de Goffredo

 

No Art. 206, podemos destacar princípios eminentemente democráticos, cujo sentido é nortear a educação, tais como: a igualdade de condições não só para o acesso mas, também, para a permanência na escola; a liberdade de aprender, ensinar e divulgar o pensamento; o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas; a coexistência de instituições públicas e privadas; a existência de ensino público gratuito e a gestão democrática do ensino público. (p. 28) 

(...) a proposta inovadora de Educação Inclusiva deve ser analisada com base no contexto político, econômico, social e educacional brasileiro, sem que se esqueça que, num mundo globalizado, muitas vezes ocorre a tendência ao decalque, ou seja, a impor- tação de conceitos e práticas que, em vez de possibilitarem um avanço, uma alternativa, acabam por se tornar mais uma experiência frustrada.

Assim, precisamos entender que democratizar a educação significa propiciar a todos o acesso e a permanência na escola. Dessa forma, nosso sistema educacional precisa saber não só lidar com as desigualdades sociais, como também com as diferenças. Precisamos saber, então, associar o acesso à permanência com qualidade e eqüidade. (p. 29) 

A escola deve promover o desenvolvimento físico, cognitivo, afetivo, moral e social dos alunos com necessidades educativas especiais, e ao mesmo tempo facilitar-lhes a integração na sociedade como membros ativos. Mas, para que isto aconteça, é importante que o indivíduo portador de necessidades educativas especiais seja visto como um sujeito eficiente, capaz, produtivo e, principalmente, apto a aprender a aprender. (p. 32)

 

Integração e Inclusão: do que estamos falando? – Rosita Edler Carvalho

 

A integração é um processo dinâmico de participação das pessoas num contexto de relações, o que determina a sua interação com os diversos grupos sociais. Integração implica reciprocidade. Sob o enfoque escolar, é um processo gradual e dinâmico que pode adotar formas diferentes de acordo com as necessidades e habilidades dos alunos. (p. 35)

A educação inclusiva tem sido conceituada como um processo de educar conjuntamente e de maneira incondicional, nas classes do ensino comum, alunos ditos normais com alunos - portadores ou não de deficiências - que apresentem necessidades educacionais especiais. A inclusão beneficia a todos, uma vez que sadios sentimentos de respeito à diferença, de cooperação e de solidariedade podem se desenvolver. (p. 38)

Na verdade, considerando-se o conjunto das minorias, estaremos nos referindo à maioria das pessoas que vivem à margem do processo político e social. Pessoas que ou não têm acesso e não ingressam nas escolas ou que delas foram afastadas, independentemente de suas vontades. (p. 38)

 

A escola como espaço inclusivo - Vera Lúcia Flôr Sénéchal de Goffredo

 

Assim, necessitamos de uma nova escola que aprenda a refletir criticamente e a pesquisar. Uma escola que não tenha medo de se arriscar, com coragem suficiente para criar e questionar o que está estabelecido, em busca de rumos inovadores, e em resposta às necessidades de inclusão. (p. 46)

 

(...) o planejamento da ação educativa deve ser participativo, isto é, deve envolver os educadores da educação especial e da educação regular. O professor especializado deve participar de todas as ações, opinando e discutindo com o professor do ensino regular e participando de todo o planejamento em suas fases de elaboração, execução e avaliação. O professor deve, assim, ser parte integrante da equipe escolar. Ele precisa ter, sempre, a oportunidade de socializar o seu saber específico junto aos outros profissionais da equipe, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino oferecido na escola e possibilitando o envolvimento desta equipe na busca de alternativas que minimizem as diferenças entre os alunos com deficiências e os demais. O professor de classe regular precisa entender o significado de uma escola inclusiva, a partir de seus conhecimentos anteriores como professor. Precisa entender, também, que seus alunos desenvolvem meios diferentes de aprendizagem e, por isso, às vezes utilizam caminhos que o próprio professor desconhece. (p. 47) 

(...) a escola como espaço inclusivo deve considerar como seu principal desafio o sucesso de todos os seus alunos, sem exceção. Neste fim de século, nossa es- cola não pode mais desconsiderar esse desafio. Ela terá de estar preparada para lidar com situações que fujam ao cotidiano. A não-garantia de acesso e permanência de todos na escola é a forma mais perversa e irremediável de exclusão escolar e, conseqüentemente, de exclusão social, pois nega o direito elementar de cidadania. (p. 49)

 

Adaptações curriculares: uma necessidade. – Erenice Natália S. de Carvalho

 

A educação inclusiva é anunciada como a forma mais recomendável de atendimento educacional para os alunos que apresentam deficiência (s), altas habilidades e condutas típicas de síndromes. É identificada, hoje, como o caminho eficiente para a construção da cidadania e da participação social em consonância com a perspectiva da educação para todos e com todos. (p. 51) 

A prática da inclusão na realidade brasileira revela algumas dificuldades: despreparo do sistema regular de ensino para atuar no processo; resistência da comunidade escolar na aceitação dos alunos (cf. Carvalho & Monte, 1994); e fatores diversos de natureza familiar, institucional e sociocultural. (p. 52) 

A vivência escolar tem demonstrado que a inclusão pode ser favorecida quando se observam as seguintes providências: preparação e dedicação dos professores; apoio especializado para os que necessitam; e a realização de adaptações curriculares e de acesso ao currículo, se pertinentes. (p. 52)

 

Removendo barreiras para a aprendizagem - Rosita Edler Carvalho

 

Barreiras à aprendizagem são obstáculos que se impõem aos alunos, criando-lhes dificuldades no aprender. Inúmeros fatores geram tais dificuldades: alguns são intrínsecos aos alunos e outros, talvez a maioria, externos a eles.

O que se constata é que os obstáculos à aprendizagem não são exclusividade dos alunos com deficiências visuais, auditivas, mentais, dos que têm paralisia cerebral, dos autistas, entre outros. Barreiras à aprendizagem (temporárias ou permanentes) fazem parte do cotidiano escolar de quase todos os alunos, sejam eles deficientes, com altas habilidades ou os ditos normais. (p. 60-61) 

O favorecimento da aprendizagem de qualquer aluno implica, para o educador, saber o que é o processo de aprendizagem e como ele se dá. Igualmente é importante conhecer o processo de desenvolvimento humano em suas diversas facetas, examinando suas relações com a aprendizagem.

Educadores que identificam a si mesmos como profissionais da aprendizagem conseguem transformar as suas salas de aula em espaços prazerosos, onde tanto eles como os alunos são cúmplices de uma aventura que é o aprender, o aprender a aprender e o aprender a pensar. O clima das atividades favorece ações comunicativas entre alunos e entre estes e seus professores. (p. 62) 

(...) uma escola aberta à diversidade, consciente de suas funções sociopolíticas, ao lado das pedagógicas, uma escola sintonizada com os valores democráticos. Mais importante que conceber a escola como mera transmissora de conteúdos é concebê-la como o espaço privilegiado de formação e de exercício da cidadania. Como a escola também é o espaço dos escritos, é preciso registrar nela as experiências de alunos e professores. E a pesquisa na educação é outra das formas de remover barreiras à aprendizagem. (p. 64-65)

 

Como formar professores para uma escola inclusiva? - Vera Lúcia Flôr Sénéchal de Goffredo.

 

Inclusão, numa sociedade de excluídos, passa a ser palavra- chave para se alcançar a verdadeira democracia. A cidadania se estabelece pela igualdade dos direitos e deveres, e pela oportunidade de poder exercê-los plenamente. Vamos discutir a inclusão do ponto de vista educacional, embora este movimento seja muito mais amplo, norteando, também, todas as ações que emanam dos direitos sociais, políticos e civis. (p. 67) 

(...) os cursos de formação de professores devem ter como finalidade, no que se refere aos futuros professores, a criação de uma consciência crítica sobre a realidade que eles vão trabalhar e o oferecimento de uma fundamentação teórica que lhes possibilite uma ação pedagógica eficaz. (p. 68)

 

A família e o movimento pela inclusão - Mônica Pereira dos Santos.

 

(...) na história, o surgimento e o fortalecimento de duas práticas relativas aos portadores de deficiência: uma prática assistencialista e caritativa, para aqueles a quem os testes apontavam como incapazes de participação social; e uma prática reabilitativa, para aqueles que, de alguma forma, fossem considerados como podendo ter alguma participação na vida em sociedade. (p. 74) 

No caso brasileiro, as organizações não-governamentais (ONGs) criadas, na maioria, pelos pais e/ou por técnicos, têm desempenhado um importante papel histórico. Tais organizações, em parceria com o poder público governamental, têm oferecido o atendimento de que os portadores de deficiências necessitam em educação, saúde e trabalho. Igualmente, têm sido pioneiras na liderança e, em sua militância política e social, vêm conseguindo fazer com que várias das reivindicações dos portadores de deficiências sejam atendidas. (p. 76) 

(...) a participação da família é de suma importância no movimento da inclusão. Seja de forma individualizada ou por meio de suas organizações, é imprescindível a sua participação para que a continuidade histórica da luta por sociedades mais justas para seus filhos seja garantida. É imprescindível que elas, as famílias, busquem conhecer para participar, dando o exemplo de cidadania (coma aliás cabe a qualquer família), e servir, assim, como mais um veículo por meio do qual seus filhos possam aprender para ser. (p. 78-79)

 

Educação para o trabalho e a proposta inclusiva – Romeu Kazumi Sassaki

 

Uma das conseqüências negativas dessa situação tem sido a quase total dificuldade enfrentada pelos usuários (alunos, aprendizes, clientes, pacientes) na hora de procurarem empregos abertos na comunidade. Apenas uma pequena porcentagem deles conseguia realmente ingressar no mercado de trabalho, cuja principal característica era o preconceito e a discriminação em relação às pessoas com deficiência que desejassem trabalhar. Hoje o mercado de trabalho está mais conscientizado e sensibilizado sobre a questão da deficiência, embora não o suficiente para incluir pessoas com deficiência profissionalmente qualificadas. (p. 81) 

No modelo integrativo, apenas algumas pessoas deficientes conseguem conviver com as barreiras físicas, de atitude e programáticas da empresa. No modelo inclusivo, a empresa reduz ou elimina essas barreiras e possibilita a contratação de muitas pessoas deficientes e não-deficientes que possuam necessidades especiais para trabalhar. Empresas em todo o mundo estão se tornando inclusivas, primeiro adotando alguns empregos inclusivos para então expandir essa prática para toda a organização. (p. 83) 

"O caráter educativo do processo profissionalizante precisa predominar sobre todos os outros aspectos, porque não se trata apenas de inserir- se no mercado, mas de envolver o todo no contexto da cidadania; saber pensar e aprender a pensar denotam não só habilidades propedêuticas de estilo formal e inovador, mas, sobretudo, a qualidade política de quem, ao mesmo tempo, maneja bem o conhecimento e o humaniza; [...] embora o esforço educativo no campo profissionalizante corra sempre o risco de subordinar-se ao mercado ou de cair no vazio por desvinculação com o merca- do, aceita-se hoje que o trabalhador só tem a ganhar se o processo profissionalizante se centrar na qualidade educativa, para poder retirar daí tanto a capacidade de inserir-se no mercado quanto, sobretudo, de poder confrontar-se com ele".(apud DEMO, p. 85)

 

CONCLUSÃO CRÍTICA

 

Quando se pensa em direito pensa-se em todas as pessoas que possuem saúde e são socialmente ativas, no entanto o direito é defendido inclusive aos indefesos e incapacitados temporariamente o permanentemente. É com essa proposição que a ideia de inclusão vem reforçando o princípio de direitos individuais e coletivos que são garantidos pelo fato de existir na sociedade, por isso é que todo deficiente tem o direito de viver e conviver na sociedade gozando plenamente seus direitos e de ter desenvolvidos suas habilidades e competências para o exercício da cidadania e do mercado de trabalho, sendo assim um ser autônomo e produtivo.

Para chegar a uma vitória como cidadão a família tem que dar apoio e participar de todo o processo de inclusão do filho deficiente e com essa organização o seio familiar garantirá uma acessibilidade a todos os setores sociais a exigir do governo sua participação na manutenção e criação desse cidadão em desenvolvimento em que coloca e escola como agente desse processo transformador.

Quando as famílias passam a exigir do poder público governamental o direito de uma educação inclusiva para ter acesso a um emprego inclusivo, fazendo com que o deficiente tenha uma equiparação de oportunidade para que vivam uma participação social sem preconceitos e sem limitações – salvo as que já são impostas biologicamente ou fisicamente – e que a educação como um todo, interne e externa, possa fazer com que seus direitos sejam gozados e respeitadas por todas as camadas da sociedade e pelo mercado de trabalho.

No entanto, o que pode-se perceber é que a escola não está preparada para incluir e sem integrar o deficiente a uma realidade excludente e perversa que limita e segrega o deficiente. Para a escola se tornar uma educação inclusiva o seu atendimento educacional tem que ser voltado para a vivência escolar, pois é isso que chamamos de escola democrática e aberta, cujo currículo é adaptado e cujo planejamento é participativo, pois é constituído e elaborado por todas as camadas sociais, empresariais e governamental.

Com esse trabalho em conjunto o governo garante a formação dos professores atendendo com qualidade a demanda social e profissional do deficiente e que o processo de educar ganha um caráter educativo favorecendo a aprendizagem e removendo as barreiras da exclusão, do preconceito, do desrespeito e do desfavorecimento social e educativo do deficiente.

É com essa visão que acredito que esta obra é fundamental para mim enquanto cidadão, pois abre possibilidades de construção de ideias que me libertam das amarras do preconceito e do descaso social, no entanto no meio profissional eu enquanto professor não estou preparado para trabalhar com o deficiente a pesar de conhecer e defender o direito de cada um – inclusive dos deficientes, mas o livro como balizador de ideias para construção e formação profissional assume um caráter essencial para quem quer construir uma educação inclusiva e democrática.

  A publicação traz uma relevante contribuição para a sociedade, pois ela abre um leque de possibilidades de pesquisa e de propostas que levam as famílias e a todos que se interessam pelo tema a efetivar uma pesquisa e abrir debates que possa construir e contribuir para a melhoria e desenvolvimento da vida dos deficientes como um todo.